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Código 1406 INSS: Como funciona?

Código 1406 INSS: Como funciona?

O código 1406 do INSS é um dos muitos códigos utilizados no sistema previdenciário brasileiro para identificar diferentes tipos de recolhimento de contribuições previdenciárias. No contexto do INSS, cada código tem uma função específica, facilitando a classificação e o processamento de contribuições e benefícios. O código 1406 refere-se, especificamente, ao recolhimento de contribuições feitas por empresários, autônomos e equiparados. Esses contribuintes estão sujeitos à obrigatoriedade de contribuição previdenciária para garantir seus direitos ao benefício de aposentadoria e outros direitos previdenciários. 

O código é usado para registrar as contribuições mensais feitas por quem exerce atividades remuneradas sem vínculo empregatício, como microempreendedores individuais (MEI), profissionais liberais e empresários que não estão empregados em outra empresa, mas contribuem para o INSS. Isso assegura que esses profissionais tenham acesso aos mesmos benefícios previdenciários de quem tem carteira assinada. 

Quando o código 1406 é utilizado? 

O código 1406 é utilizado por contribuintes individuais que exercem atividades autônomas e que precisam recolher suas contribuições ao INSS de forma regular. Entre os principais exemplos estão: 

Empresários sem vínculo empregatício 

Empresários que não possuem vínculo empregatício com nenhuma outra empresa ou instituição precisam recolher suas contribuições por meio do código 1406 para garantir seus direitos previdenciários. Isso inclui donos de negócios, sócios-proprietários, administradores e profissionais que atuam por conta própria. 

Profissionais liberais e autônomos 

Advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, entre outros profissionais que exercem suas atividades de forma autônoma, também utilizam o código 1406 para recolher suas contribuições previdenciárias. Esses profissionais podem atuar tanto de forma independente quanto prestando serviços para empresas sem estabelecer um vínculo empregatício, e precisam garantir sua aposentadoria e demais benefícios do INSS. 

Procedimentos associados ao código 1406 

Para utilizar o código 1406 corretamente, é fundamental que o contribuinte siga alguns procedimentos para garantir o recolhimento adequado das contribuições previdenciárias. Isso inclui o cálculo correto da contribuição, o preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS), e o pagamento dentro dos prazos estabelecidos pelo INSS. 

 
     
 
   

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Cálculo da contribuição 

O cálculo da contribuição previdenciária para quem utiliza o código 1406 é baseado no valor que o contribuinte declara como seu rendimento mensal. A alíquota de contribuição varia de acordo com a faixa salarial, respeitando o teto de contribuição estabelecido anualmente pelo governo. A alíquota pode variar entre 5%, 11% ou 20%, dependendo da categoria e da renda do contribuinte. 

Por exemplo, um autônomo que declara um rendimento mensal de R$ 5.000,00 pode optar por uma alíquota de 20%, o que resultaria em uma contribuição de R$ 1.000,00 mensais. No entanto, existem opções com alíquotas menores, como o plano simplificado, que permite a contribuição de 11% ou 5% sobre o salário-mínimo para garantir o acesso a alguns benefícios previdenciários. 

Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) 

O pagamento da contribuição previdenciária via código 1406 é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um documento que deve ser preenchido com informações como o valor da contribuição, o nome do contribuinte e o código de pagamento correto. No caso dos contribuintes individuais, o Código 1406 deve ser informado no campo específico destinado ao código de pagamento. 

A GPS pode ser gerada diretamente no site do INSS ou adquirida em papel em agências bancárias e lotéricas. Após o preenchimento, o pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência. Caso o dia 15 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. 

Prazos e consequências do atraso no pagamento 

Assim como qualquer outro tributo ou contribuição, as contribuições ao INSS devem ser feitas dentro do prazo estabelecido para evitar problemas futuros. O prazo para recolhimento da contribuição por meio do Código 1406 é o dia 15 de cada mês. Se o pagamento não for realizado até essa data, o contribuinte fica sujeito a multas e juros sobre o valor devido. 

O atraso no recolhimento das contribuições pode gerar complicações no futuro, como a perda do direito a benefícios em casos de doença, acidentes ou até mesmo na contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. Além disso, para aqueles que estão perto de se aposentar, a falta de contribuições ou o recolhimento irregular pode afetar o cálculo do benefício final. 

Benefícios garantidos pelo código 1406 

Os contribuintes que recolhem suas contribuições via Código 1406 têm direito a uma série de benefícios previdenciários, desde que estejam em dia com os pagamentos. Entre os principais benefícios estão: 

Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição 

A aposentadoria é o benefício mais buscado por aqueles que contribuem ao INSS. Os profissionais que utilizam o código 1406 podem se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação. 

Auxílio-doença 

O auxílio-doença é concedido ao trabalhador que fica incapacitado temporariamente para o trabalho devido a uma doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, o contribuinte deve ter realizado um número mínimo de contribuições e estar em dia com os pagamentos. 

Pensão por morte 

Os dependentes do contribuinte que falece também têm direito a benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Esse benefício é concedido aos familiares dependentes, como cônjuges, filhos menores de idade ou incapazes, desde que o contribuinte tenha cumprido os requisitos de contribuição. 

Revisão e regularização de contribuições 

Caso o contribuinte perceba que houve algum erro no recolhimento de suas contribuições, seja por esquecimento ou por algum equívoco no cálculo, é possível solicitar a revisão ou a regularização dos valores junto ao INSS. Esse processo pode ser feito diretamente nas agências do INSS ou por meio do portal do Meu INSS. 

A regularização é importante para evitar prejuízos futuros na concessão de benefícios e para garantir que o tempo de contribuição esteja sendo computado corretamente. Para isso, o contribuinte pode emitir as guias de recolhimento em atraso, calcular os valores devidos com os acréscimos de multa e juros, e efetuar o pagamento. 

Manter-se regular com as contribuições, calcular corretamente o valor a ser recolhido e cumprir os prazos estabelecidos são passos fundamentais para garantir o pleno usufruto dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. 

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