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Código 1406 INSS: O Que É e Como Funciona em 2025

Código 1406 INSS: O Que É e Como Funciona em 2025

O código 1406 do INSS é um dos diversos códigos utilizados pelo sistema previdenciário brasileiro para identificar diferentes tipos de recolhimento de contribuições. No contexto da Previdência Social, cada código desempenha um papel fundamental na classificação e no processamento dos pagamentos. Especificamente, o código 1406 é destinado a contribuintes individuais, como empresários, autônomos e profissionais liberais, que precisam realizar contribuições obrigatórias para garantir direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Quando o Código 1406 Deve Ser Utilizado? 

O código 1406 do INSS deve ser utilizado por trabalhadores que exercem atividades autônomas sem vínculo empregatício. Entre os principais casos estão: 

Empresários Sem Vínculo Empregatício

Empresários que não possuem vínculo empregatício com nenhuma outra empresa ou instituição precisam recolher suas contribuições por meio do código 1406 para garantir seus direitos previdenciários. Isso inclui donos de negócios, sócios-proprietários, administradores e profissionais que atuam por conta própria. 

Profissionais Liberais e Autônomos

Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam de forma independente também devem utilizar esse código para garantir acesso aos benefícios do INSS.

Como Realizar o Recolhimento Pelo Código 1406? 

Para recolher a contribuição corretamente, o contribuinte deve seguir algumas etapas essenciais:

Cálculo da Contribuição Previdenciária

O valor da contribuição é calculado com base nos rendimentos mensais declarados pelo contribuinte. Em 2025, as alíquotas de contribuição permanecem nas seguintes faixas:

5% sobre o salário-mínimo para segurados de baixa renda inscritos no Cadastro Único.

20% sobre o rendimento, respeitando o teto do INSS;

11% sobre o salário-mínimo para quem opta pelo plano simplificado;

Por exemplo, um autônomo com rendimento mensal de R$ 6.000,00 e que opta pela alíquota de 20% deve contribuir com R$ 1.200,00 ao INSS.

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Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)

O pagamento é realizado por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O código 1406 deve ser informado corretamente no campo destinado ao pagamento do contribuinte individual.

A guia pode ser gerada no site Meu INSS e paga até o dia 15 do mês subsequente. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser efetuado no primeiro dia útil seguinte.

Consequências do Atraso no Pagamento

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, incidem multa e juros sobre o valor devido. Além disso, atrasos podem afetar a contagem do tempo de contribuição e comprometer o acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.

Benefícios Garantidos Pelo Código 1406 

Os contribuintes que realizam seus pagamentos corretamente têm direito a diversos benefícios previdenciários, tais como:

  • Pensão por morte para dependentes do segurado falecido.
  • Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença, concedido em casos de incapacidade temporária;
  • Salário-maternidade para contribuintes gestantes;

Regularização de Contribuições em Atraso 

Se houver falhas no recolhimento, é possível regularizar os valores em atraso pelo portal Meu INSS. Para isso, é necessário calcular os valores devidos com acréscimos de juros e multas, emitir as guias de recolhimento e efetuar o pagamento.

Manter-se em dia com as contribuições é essencial para garantir todos os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS.

Revisão e regularização de contribuições 

Caso o contribuinte perceba que houve algum erro no recolhimento de suas contribuições, seja por esquecimento ou por algum equívoco no cálculo, é possível solicitar a revisão ou a regularização dos valores junto ao INSS. Esse processo pode ser feito diretamente nas agências do INSS ou por meio do portal do Meu INSS. 

A regularização é importante para evitar prejuízos futuros na concessão de benefícios e para garantir que o tempo de contribuição esteja sendo computado corretamente. Para isso, o contribuinte pode emitir as guias de recolhimento em atraso, calcular os valores devidos com os acréscimos de multa e juros, e efetuar o pagamento. 

Manter-se regular com as contribuições, calcular corretamente o valor a ser recolhido e cumprir os prazos estabelecidos são passos fundamentais para garantir o pleno usufruto dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. 

Perguntas Frequentes

O código 1406 é destinado a contribuintes individuais, como empresários, autônomos e profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, entre outros) que precisam recolher suas contribuições previdenciárias para garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no portal Meu INSS. O valor da contribuição varia entre 5%, 11% ou 20% da renda declarada, e o pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição.

O atraso gera multa e juros sobre o valor devido e pode afetar o tempo de contribuição, impactando benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. A regularização pode ser feita pelo portal Meu INSS, emitindo guias de recolhimento com os valores corrigidos.

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