BPC do INSS: quais são os benefícios?

BPC do INSS: quais são os benefícios?

Você sabe o que é BPC do INSS? 

BPC ou Benefício de Prestação Continuada, é uma assistência social que foi criada para auxiliar aqueles que não podem arcar com o próprio sustento, mesmo que de forma transitória, por diversas razões. 

Neste texto você irá conhecer os requisitos para receber este benefício assistencial e como aproveitar suas vantagens. 

Boa leitura! 

O que é BPC? 

O BPC do INSS está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante o recebimento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. 

Para pessoas portadoras de necessidades especiais é necessário que a deficiência cause impedimentos físicos, mentais, sensoriais ou intelectuais com efeitos por ao menos dois anos. 

É necessário que a deficiência incapacite para a vida em sociedade de forma efetiva em iguais condições de concorrência. 

Veja a seguir quem possui direito a receber o BPC do INSS: 

Leia também: Saiba como funciona o empréstimo consignado

Requisitos para receber BPC do INSS 

Para receber o BPC não é necessário ter contribuído para o INSS, pois não se trata de aposentadoria. 

No entanto, de forma diferente de benefícios previdenciários, no BPC não se recebe 13º salário, bem como não há direito a pensão por morte, se encerrando com a morte do beneficiário. 

Para receber o benefício é exigido renda por pessoa na família seja menor ou igual a ¼ do salário mínimo (atualmente R$ 303,00). 

Veja como calcular a renda por pessoa da família. 

Além da renda, é necessário que o deficiente passe por uma perícia médica conduzida pelo INSS, onde será avaliada a existência e o grau da deficiência. 

Outro requisito do benefício é a família estar inserida no Cadastro Único anteriormente a solicitação do benefício. 

Como solicitar o BPC 

O BPC pode ser solicitado através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135, gratuitamente por um telefone fixo, bem como de forma presencial em uma agência do INSS. 

Após isto o INSS analisará o pedido e marcará a perícia, e caso esta dê negativa e o benefício negado, é necessário entrar com uma ação judicial. 

Benefícios do BPC do INSS 

Além do recebimento de um salário mínimo o BPC, é concedido mais alguns benefícios. 

Podemos citar, por exemplo, o programa Tarifa Social de Energia (TSEE), que concede descontos na tarifa de energia elétrica para beneficiários do BPC. 

O desconto será conforme o consumo mensal da família, indo de 10% a 65%. 

  • Até 30 KWh = 65% 
  • De 31 KWh a 100 KWh = 40% 
  • De 10 KWh a 220 KWh = 10% 

Para receber os descontos não é necessário fazer cadastro nas distribuições de energia elétrica, mas é indicado que você procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo da sua residência para receber maiores informações. 

Outro direito de pessoas que recebem BPC do INSS é contratar empréstimos consignados, que é uma das melhores formas de crédito disponíveis no mercado. 

No empréstimo consignado, as parcelas mensais são descontadas direto da conta onde você recebe o benefício. 

Saiba mais sobre o empréstimo consignado. 

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