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Benefícios 87 e 88 do INSS: o que é?

Benefícios 87 e 88 do INSS: o que é?

Cada um dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe um código distinto que o classifica em espécie. Assim, os benefícios 87 e 88, representam, respectivamente o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (LOAS) e o Amparo Assistencial ao Idoso (LOAS). 

Em razão de suas particularidades, os benefícios 87 e 88 serão explicados ao longo do artigo, bem como a importância de saber este tipo de informação. Se você tem dúvidas sobre a classificação do seu benefício do INSS e quer saber mais sobre isso, continue a leitura. 

Por que é importante saber o código do benefício do INSS? 

A espécie do benefício do INSS é uma classificação criada pelo órgão para separá-los de acordo com as suas particularidades. Todos os códigos são formados por dois dígitos e ligados a um único tipo de benefício. 

A importância de conhecer o código dos benefícios 87 e 88, está conectada ao preenchimento dos formulários solicitados pelo INSS. Dar a entrada correta nos documentos passa por este conhecimento. Além disso, os segurados somente conseguem fazer empréstimos consignados quando conhece a espécie do seu benefício. 

Vale mencionar também que este número é responsável por determinar a data em que o benefício será depositado na conta bancária indicada na solicitação. 

O que é o Benefício 87 do INSS? 

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência garante a este grupo o recebimento de um salário mínimo mensal. Para ter direito é preciso que o portador de deficiência comprove que não tem condições de arcar com os seus custos de vida e não pode ser cuidado por uma pessoa da sua família. 

É interessante destacar que este benefício faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em termos de comprovações pedidas para a concessão, é importante citar que a família do solicitante precisa possuir renda inferior a ¼ do salário mínimo. 
 

Outro ponto importante a respeito do Benefício 87 está ligado à necessidade de contribuição. Por causa de sua natureza assistencial, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito ao recebimento. Entretanto, diferente de outros de natureza similar, ele não paga o 13º salário ou pensão por morte. 

 
     
 
   

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Quem pode solicitar o Benefício 87 do INSS? 

Existem algumas especificações para além da renda que garantem o direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência. Nesse sentido, é importante destacar que o solicitante precisa ser brasileiro ou naturalizado. 

Também tem direito a fazer a solicitação os portugueses que comprovarem residência fixa no Brasil e possuírem a renda citada. Os três grupos destacados ainda precisam atender aos critérios listados a seguir para ter direito ao benefício: 

  • Apresentar impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, sensorial ou intelectual; 
  • Possuir impedimentos que obstruam a sua participação social em iguais condições com as demais pessoas. 

Como solicitar o Benefício 87 do INSS? 

Uma vez comprovado o direito ao benefício, é possível dar entrada na solicitação. Para tal, é preciso realizar um cadastro de beneficiário no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. 

Caso a família já esteja inscrita neste sistema, é preciso fazer a as devidas atualizações para completar o requerimento. Então, uma vez que este processo esteja concluído, o benefício pode ser solicitado através do Meu INSS seguindo estas etapas: 

  • Faça login no sistema; 
  • Escolha a opção de Agendamento/Requerimento; 
  • Clique em “Novo requerimento” e selecione a opção de atualizar; 
  • Procure pela palavra deficiência para encontrar o serviço desejado; 
  • Acompanhe a situação da solicitação através do Meu INSS. 

O que é o Benefício 88 do INSS? 

O Benefício 88 do INSS diz respeito ao Amparo Assistencial ao Idoso. Ele se difere da aposentadoria e do auxílio doença pelo seu caráter assistencial. Desse modo, não é fornecido pela Previdência e não demanda contribuições prévias para o INSS. 

É possível informar que este benefício também faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social e é conhecido como LOAS por isso. Assim como no caso do Benefício 87, existem alguns requisitos que precisam ser preenchidos para que o solicitante seja considerado apto a receber. 

Assim, ser um cidadão brasileiro é uma das regras, mas os naturalizados brasileiros também têm direito. Vale ressaltar, porém, que existem algumas desvantagens entre o Amparo Assistencial ao Idoso e a aposentadoria, visto que este benefício não paga o 13º salário ou pensão por morte. 

É importante citar ainda que o pagamento será sempre de um salário mínimo e seguirá os reajustes anuais deste. Logo, mesmo que o solicitante tenha feito contribuições anteriores ao INSS, ele não receberá um valor superior ao indicado. 

Quem pode receber o Benefício 88 do INSS? 

Além dos requisitos relacionados à nacionalidade, é interessante destacar que para receber o Benefício 88 do INSS é preciso comprovar rendimentos. Assim, o grupo familiar deve possuir menos do que ¼ do salário mínimo como renda mensal. 

Por se tratar de um benefício concedido às pessoas idosas, também é preciso cumprir alguns requisitos relativos à idade. Nesse sentido, têm direito ao Amparo Social ao Idoso as pessoas que têm mais de 65 anos de idade. 

Como fazer a solicitação do Benefício 88 do INSS? 

Primeiramente, é indicado procurar pelo Centro de Referência Social (CRAS) da cidade para obter maiores informações sobre o Benefício 88 antes de preencher a solicitação 

Este órgão será responsável por administrar os pagamentos e poderá esclarecer todas as dúvidas necessárias, bem como fornecer os formulários que serão preenchidos. Então, uma vez que esta etapa do processo esteja concluída, é preciso marcar um atendimento via telefone. 

A partir disso, será preciso comparecer a uma Agência da Previdência Social para apresentar os documentos indicados, que incluem os comprovantes de renda, o CTPS e a carteira de identidade. Ainda podem ser solicitados outros documentos, que precisarão ser fornecidos dentro do prazo estipulado. 

No caso das pessoas que preferem fazer a sua solicitação através da internet, o processo pode se tornar um pouco mais simples e é feito por meio do Meu INSS. Para tal, basta seguir os passos indicados a seguir: 

  • Faça login no sistema; 
  • Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos; 
  • Escolha “Novo requerimento” e preencha os dados. Então, clique em avançar; 
  • Digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa e selecione o benefício desejado; 
  • Acompanhe o andamento do processo através do Meu INSS. 

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Perguntas frequentes

Para ter direito ao Benefício 87 do INSS, o solicitante precisa ser brasileiro, naturalizado brasileiro ou português com residência fixa no Brasil. Além disso, é necessário apresentar impedimento de longo prazo, seja físico, mental, sensorial ou intelectual, que obstrua a participação social em igualdade de condições com outras pessoas. A renda familiar também deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Conhecer o código do benefício do INSS é importante porque ele classifica o tipo de benefício recebido e possui várias implicações práticas. O código determina a data de pagamento, é necessário para o preenchimento correto de formulários e também é essencial para a solicitação de empréstimos consignados.


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