As regras do empréstimo consignado e o que mudou em 2023

As regras do empréstimo consignado e o que mudou em 2023

O empréstimo consignado é uma ótima opção de crédito para aposentados, por apresentar juros mais baixos em relação a outras formas de empréstimos. Neste texto você vai entender as novas regras do empréstimo consignado em 2023.

Trata-se uma linha de crédito com juros mais baratos, pois, a entidade financeira encontra mais segurança em receber o valor emprestado de volta uma vez que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. 

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Você compreenderá ainda quem podem solicitar um empréstimo consignado e o quanto pode ser descontado do benefício. 

Dessa forma, você poderá realizar a viagem dos sonhos ou a reforma da casa. Saiba como a Empresta pode te ajudar! 

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo muito conhecida, especialmente para funcionários públicos, aposentados e pensionistas. 

Neste empréstimo as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, do holerite ou do contracheque, de forma que o banco possui mais confiança que irá receber pelo valor que emprestou. 

O INSS revelou que o número de pedidos de empréstimo consignado subiu de 32,5 milhões em 2019 para 40,5 milhões em 2021 diante o aumento da margem consignável para 40%. 

Quem pode solicitar empréstimo consignado 

O empréstimo consignado pode ser solicitado por: 

  • Aposentados 
  • Funcionários e servidores públicos 
  • Pensionistas 
  • Trabalhadores com carteira assinada
  • BPC e LOAS
  • Representante legal BPC e LOAS com representante legal

Por ter uma maior garantia que receberão o benefício todo o mês os aposentados e pensionistas são o principal público do empréstimo consignado. 

Assim, uma parte do benefício ou salário ficaria comprometimento com o pagamento do empréstimo. 

Deste modo, trata-se de uma decisão que deve ser bem pensada para não comprometer o sustento das suas necessidades familiares. 

   
   

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Margem consignável 

O desconto das parcelas do empréstimo deve estar dentro da chamada margem consignável, que é justamente o limite que o benefício pode ficar prejudicado em relação a empréstimos. 

Com o fim de diminuir os efeitos da crise econômica a lei nº 14.431/2022 alterou a margem consignável de 40% para 45%, sendo 35% referente a empréstimos, 5% a cartão de crédito consignado e os outros 5% referente ao novo cartão de benefícios INSS

Desta forma, a entidade financeira não pode descontar mais do que a margem do consignado. A margem consignável deve considerar todos os empréstimos descontados no benefício do pensionista ou aposentado pelo INSS. 

Se um aposentado ou pensionista tem benefício mensal de R$ 2 mil pode ser descontado no máximo R$ 600,00, em empréstimos consignados, e R$ 100, para cartão de crédito consignado. 

O cartão de crédito consignado funciona de forma semelhante ao cartão de crédito tradicional, com a diferença de neste caso pode ser descontado, total ou parcialmente no benefício, respeitada a margem consignável. 

No entanto, a referida lei perdeu sua validade em dezembro de 2021, devendo ser aplicadas novas regras para o ano de 2022. 

Novas regras do empréstimo consignado em 2023 

Nova margem consignável 

Atualmente, pensionistas e aposentados podem comprometer 35% da renda com empréstimos descontados na folha, voltando a porcentagem vigente antes da lei temporária. 

Além, é aplicado uma margem de 40% para beneficiários do Auxílio Brasil para abater dívidas com financiamentos e empréstimos nos termos da medida provisória editada pelo governo federal. 

A medida beneficiará mais de 52 milhões de brasileiros, entre eles aproximadamente 30,5 milhões de pensionistas e aposentados do INSS, 17,5 milhões beneficiários do Auxílio Brasil e 4,8 milhões de beneficiários do BPC

Novo número de parcelas 

Durante a pandemia o número de parcelas passou a ser de 84 (7 anos), porém, agora uma das novas regras do empréstimo consignado em 2023, é permitido que ele seja pago em até 72 parcelas (6 anos). 

A regra acima tem exceção para os pensionistas e aposentados do INSS que continuam a terem direito a pagar o empréstimo em até 84 parcelas. 

Para servidores públicos federais (SIAPE) é aplicado prazo de 96 meses. 

Nova regra para teto de juros 

Os juros voltaram a subir, retornando ao estado pré-pandemia passando de 1,8% para 2,14% ao mês. Em operações de cartão de crédito os juros passaram de 2,7% para 3,06 ao mês. 

O teto de juros também sofreu alterações, conforme a resolução n.º 1.345 do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão que regulamenta o empréstimo consignado perante o INSS. 

A nova resolução determina os seguintes juros mensais: 

  • Taxa máxima de juros em 2,14% para operações de consignado em benefício previdenciário; 
  • Taxa máxima de 3,06% para cartão de crédito. 

Desta forma, os juros aplicados ao ano podem chegar até 30%. 

Trata-se de um limite máximo, mas em geral as entidades financeiras têm o costume de aplicar juros menor para apresentar um produto mais competitivo e atraente para o seu consumidor. 

Segundo dados do Banco Central os juros médios para empréstimo consignado em dezembro de 2021 estavam em 1,37% até 2,14% entre as 36 instituições bancárias consultadas. 

Mesmo com estas alterações o empréstimo consignado continua sendo a melhor opção de linha de crédito disponível no mercado. 

Prova de vida do INSS 

A prova de vida é uma exigência do INSS que toda pensionista e aposentado deve fazer anualmente. Com o próprio nome diz é uma forma de demonstrar que o beneficiário ainda faz jus ao recebimento de benefício, o que evita muito fraudes com pessoas falecidas. 

Em 2 de fevereiro de 2022 foi publicada nova portaria pelo INSS que determinou que a prova de vida deixou de ser presencial. 

Agora, cabe ao INSS certificar que o beneficiário está vivo, a autarquia federal terá acesso a informações como votações nas eleições, atendimento no SUS e renovações de documentos perante órgãos públicos para confeccionar a prova de vida. 

Caso exista alguma movimentação dentro de 10 meses após o aniversário do segurado o INSS considerará o beneficiário vivo. 

Bloqueio e desbloqueio para empréstimo consignado 

Para 2023 são aplicadas novas regras para bloquear e desbloquear a opção de obter empréstimos consignados, agora é exigido o envio de um documento oficial com foto, trazendo mais segurança contra fraudes financeiras. 

O envio pode ser feito através do site ou aplicativo do MEU INSS bem como através da central de atendimento 135. 

Entre em contato com a Empresta para saber mais sobre esta solução financeira, receba um atendimento especial e comece a realizar os seus sonhos! 

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