Em quais situações pode realizar o saque do FGTS? 

Em quais situações pode realizar o saque do FGTS? 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção para o trabalhador brasileiro. Criado para garantir a segurança financeira em casos de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser acessado em diversas outras situações, conforme estabelecido pela legislação. Para muitos trabalhadores, entender em quais situações posso sacar o FGTS é essencial para planejar melhor o uso desse recurso e aproveitar os benefícios disponíveis.

Demissão sem justa causa 

A situação mais comum que permite o saque do FGTS ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nessa situação, o saldo é acumulado ao longo do tempo é liberado para o trabalhador, que pode utilizá-lo conforme suas necessidades. Esse direito é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é uma forma de oferecer uma segurança financeira temporária enquanto o trabalhador busca uma nova colocação no mercado de trabalho. Além disso, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor. 

Rescisão de contrato por acordo entre as partes 

Desde a reforma trabalhista de 2017, o saque do FGTS também é permitido em casos de rescisão de contrato por acordo entre empregador e empregado. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar até 80% do valor depositado em sua conta. A rescisão por acordo não é considerada uma demissão sem justa causa, e, portanto, não há direito à multa de 40%, mas o trabalhador pode acessar uma parte significativa dos recursos acumulados no fundo. O trabalhador tem 5 dias para reconsiderar o acordo, conforme a Lei nº 13.467/2017. 

Antecipe seu FGTS sem sair de casa!

Dinheiro na mão em poucos cliques

BAIXE AGORA BAIXAR APP NA PLAY STORE BAIXAR APP NA APPLE STORE

Antecipe seu FGTS sem sair de casa!

Dinheiro na mão em poucos cliques

BAIXE AGORA BAIXAR APP NA PLAY STORE BAIXAR APP NA APPLE STORE

Aposentadoria 

Outra situação que possibilita o saque do FGTS é a aposentadoria. Quando o trabalhador atinge a aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, ele pode sacar o saldo total do FGTS acumulado durante sua vida laboral. Esse direito não está condicionado ao motivo da aposentadoria, ou seja, pode ser acessado por trabalhadores aposentados por qualquer tipo de benefício da Previdência Social. Nesse caso, serve como um recurso complementar para a aposentadoria, permitindo que o trabalhador tenha um apoio financeiro extra no momento de sua aposentação. 

Compra da casa própria 

O FGTS também pode ser utilizado na compra da casa própria, seja para aquisição, construção, reforma ou liquidação de saldo devedor do financiamento habitacional. O trabalhador pode usar o saldo do fundo para quitar parte do valor do imóvel ou até mesmo para complementar o valor necessário para o financiamento. Para isso, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ser titular de financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

Doenças graves e emergenciais 

Em emergências relacionadas à saúde, o saque do FGTS pode ser feito em casos específicos de doenças graves. Isso inclui doenças como câncer, HIV, doenças terminais e outras condições de saúde que exigem tratamentos urgentes e dispendiosos. Nesses casos, o trabalhador ou seu dependente pode acessar o FGTS para ajudar a custear os tratamentos necessários. A liberação do saque pode ser feita por meio de uma documentação médica que comprove a gravidade da doença. 

Falecimento do trabalhador 

O FGTS também pode ser acessado pelos dependentes do trabalhador em caso de falecimento. Nesse cenário, os valores acumulados no fundo são liberados para os beneficiários, como cônjuge, filhos ou outros dependentes legais do trabalhador falecido. O saque pode ser utilizado para auxiliar os dependentes no enfrentamento da perda e das despesas emergenciais que surgem nesse momento. 

Veja a dica do Empresta Responde sobre a diferença dos saques FGTS!

Leia também:

FGTS e PIS são a mesma coisa?

FGTS é só pra quem tem carteira assinada?

FGTS: Direito ou Benefício? Entenda a origem, finalidade e importância para o trabalhador

Calendário do saque-aniversário FGTS em 2025

O que é uma conta inativa do FGTS? Entenda

Siga nossas redes sociais:

Posts Relacionados