Aumento para Servidores Estaduais SP 2024: entenda

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou a proposta de orçamento aumento servidores estaduais SP para 2024 com déficit zero. Conforme projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira, 2, a previsão é que sejam gastos R$ 328 bilhões no próximo ano, mesmo valor que o Palácio dos Bandeirantes projeta arrecadar. A despesa é 3,16% maior do que o orçamento de 2023, mas o cres imento tende a ser anulado pela inflação, que, de janeiro a agosto, chegou a 3,23%.

Despesas em Ascensão

Um dos aspectos mais notáveis da proposta de orçamento do aumento servidores estaduais SP para 2024 é o aumento significativo nas despesas com encargos especiais. Essa categoria de gastos registrou um acréscimo de R$ 8,3 bilhões em relação ao ano anterior, representando a maior elevação em todas as áreas de um ano para o outro. Essa alta é resultado de diversos fatores, incluindo:

1. Serviço da Dívida Pública Paulista: Um aumento de R$ 2,9 bilhões nos gastos com o serviço da dívida pública paulista contribuiu substancialmente para esse crescimento nas despesas com encargos especiais.

2. Transferências Constitucionais para os Municípios: Os gastos com as transferências constitucionais para os municípios também tiveram um significativo aumento, totalizando R$ 3,5 bilhões a mais em 2024.

3. Precatórios: O pagamento de precatórios, que totaliza R$ 600 milhões, também é um dos principais motivos para o aumento das despesas com encargos especiais.

Aumento nos Gastos do Poder Judiciário

Além das despesas com encargos especiais, os gastos com o Poder Judiciário também apresentam um aumento nominal expressivo. A previsão é que sejam gastos R$ 4,5 bilhões a mais em 2024 para pagar os servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esse aumento se deve, em grande parte, ao aumento do teto do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao reajuste salarial de 6% para os servidores do Judiciário.

Saúde e Educação: Setores em Destaque

A Secretaria de Saúde do estado de São Paulo terá R$ 900 milhões em gastos adicionais em 2024, impulsionados principalmente pelo pagamento do piso da enfermagem. Isso demonstra o compromisso do governo com a valorização dos profissionais da saúde e a melhoria dos serviços prestados à população.

Por outro lado, o setor da educação também receberá um considerável acréscimo no orçamento. Comparando a PLOA 2024 com a LOA 2023 ajustada pelo decreto 67.446, observa-se um aumento de R$ 7,8 bilhões na função educação. Esse aumento está relacionado ao reajuste do piso do magistério, que será de 15% a partir de janeiro de 2023, bem como ao reajuste de 6% para os servidores públicos a partir de julho de 2023, com efeitos tanto para servidores ativos quanto inativos e pensionistas.

Perspectivas e Alternativas

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Tarcísio destacou a necessidade de superar o ciclo de contração da arrecadação. Uma das alternativas apresentadas para enfrentar esse desafio é a realização de concessões, privatizações e parcerias público-privadas. Essas medidas visam favorecer o desenvolvimento do estado, atrair novos investimentos, gerar mais empregos e melhorar a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta de orçamento do aumento servidores estaduais SP para 2024 reflete um cenário desafiador de aumento de despesas, principalmente em encargos especiais e no Poder Judiciário.