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7 direitos dos aposentados do INSS

7 direitos dos aposentados do INSS

Você sabia que os aposentados do INSS possuem diversos direitos, além do recebimento mensal do benefício? Muitos aposentados não conhecem seus direitos, o que os impede de usufruir plenamente deles. Por isso, listamos 7 direitos dos aposentados do INSS que provavelmente você ainda não conhece. 

1. Todo aposentado INSS pode receber acréscimo de 25% no valor por invalidez 

Faz parte dos direitos do aposentado o benefício de 25% a mais no valor da aposentadoria, caso constatada invalidez permanente. Caso o aposentado esteja incapacitado e precise do auxílio de uma terceira pessoa para realizar suas atividades básicas, a lei brasileira prevê o acréscimo. 

É preciso que o aposentado comprove a necessidade de uma pessoa para auxiliar nas seguintes atividades: 

  • Para se alimentar; 
  • Se vestir; 
  • Realiza a higiene pessoal; 
  • No transporte e locomoção; 
  • Cuidados médicos como tomar remédios ou se alimentar por sonda, por exemplo. 

Se o aposentado precisa de auxílio para realizar essas e outras atividades do dia a dia, ele tem o direito de receber um acréscimo de 25% no valor do pagamento. O valor varia de acordo com cada aposentadoria. 

Vale lembrar que o cuidador não precisa necessariamente ser contratado. Pode ser alguém da família, um amigo, vizinho ou qualquer outra pessoa que preste ajuda para o aposentado. Contudo, é preciso passar pela perícia médica do INSS, que irá analisar o caso e aprovar ou não a real necessidade. O acréscimo é pago a partir do momento que o aposentado passou a precisar dos cuidados. 

Esse benefício, inclusive, pode ser superior ao teto previsto pelo INSS. Atualmente, o teto (valor máximo) da aposentadoria é de R$ 7.087,22, sendo possível adicionar mais 25%, caso constatada a necessidade de cuidados. 

2. O aposentado pode sacar o valor disponível no saldo do FGTS 

No momento em que alguém se aposenta, já é possível sacar todo o valor disponível no saldo do FGTS, o Fundo de Garantia. Caso o aposentado deseje continuar trabalhando na mesma empresa, tem o direito de sacar mensalmente o valor dos novos depósitos. Contudo, se por acaso mudar de emprego, voltam a valer as regras normais do FGTS, em que é permitido sacar apenas em alguns casos. 

3. A aposentadoria pode ser revisada antes de completar 10 anos 

No Brasil, não são raros os casos em que a aposentadoria apresenta erros. Nestes casos, é possível solicitar a revisão do valor recebido pelo benefício. Cada caso pode ter um tipo de revisão, sendo os mais solicitados: 

  • Inclusão de processo trabalhista; 
  • Aplicação do melhor benefício; 
  • Inclusão período trabalho em insalubridade; 
  • Erros em salários ou em mensalidades do benefício; 
  • Revisão total, que busca incluir salários recebidos antes de julho de 1994). 
  • Entre outras situações que podem ser revisadas. 

A partir da revisão da aposentadoria, o beneficiário pode aumentar o valor do benefício recebido mensalmente. Além disso, é possível recuperar o valor que deveria ter sido pago a mais, seja em salários ou na própria aposentadoria. Atenção: o prazo se encerra com 10 anos e não se inicia após passar uma década. Portanto, é preciso estar dentro do prazo, embora em algumas situações seja possível revisar após os 10 anos. 

 
     
 
   

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4. O aposentado pode acumular pensão por morte INSS e aposentadoria 

A acumulação da pensão por morte e aposentadoria INSS é um fator que gera bastante dúvidas e tem variação de acordo com a reforma da previdência. Se você recebe pensão e seu esposo ou esposa faleceu antes de 13 de novembro de 2019, você tem direito aos dois benefícios de forma integral. 

Contudo, se o falecimento foi após essa data, também é possível acumular os dois benefícios, mas de forma proporcional. Neste caso, o benefício de maior valor terá seu pagamento integral, enquanto o de menor valor será proporcional. 

5. O aposentado por invalidez INSS tem direito a quitação de imóvel 

Quem fez um financiamento de imóvel que ainda está ativo e vem a se aposentar por invalidez, a quitação é um direito. Isso porque a maioria dos financiamentos de imóveis no Brasil possui uma cláusula que determina que o imóvel pode ser quitado em caso de invalidez ou morte, é uma espécie de seguro que vem no contrato. 

Não só imóveis, mas também outros bens financiáveis como veículos podem ser quitados nestes casos para os aposentados. A maioria das pessoas desconhece a existência deste benefício, mas caso você tenha um financiamento ativo, observe seu contrato, provavelmente você paga mensalmente o valor deste seguro. 

6. Manutenção do convênio de saúde empresarial 

Hoje, muitas empresas oferecem plano de saúde para seus colaboradores. No momento da aposentadoria, caso o aposentado deseje, pode manter o seu convênio, desde que arque com o valor mensal que a empresa pagava pela sua cota. Contudo, é preciso decidir já no momento da rescisão, pois não é possível retomar o plano após esse momento. 

7.Prioridade na restituição do Imposto de Renda 

Esse direito vale para os contribuintes com 60 anos ou mais. O idoso aposentado tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Contudo, é preciso entregar a declaração dentro do prazo estabelecido para ter prioridade. 

O mito do 14º salário aos aposentados 

Algum tempo atrás, surgiu um boato sobre o suposto pagamento do 14º salário pago aos aposentados do INSS. Tudo começou com o Projeto de Lei n° 4.367/2020, que previa o pagamento deste benefício em razão da pandemia, nos anos de 2020 e 2021. Contudo, não foi aprovado. 

No final de 2021 houve muita especulação sobre um possível pagamento nos anos de 2022 e 2021. contudo, até o presente momento, nada foi confirmado sobre o recebimento deste benefício. 

Direitos garantidos por lei 

Os 7 direitos dos aposentados INSS são garantidos por lei, o que não significa que sejam concedidos facilmente. Caso não consiga exercer algum desses direitos ou tenha alguma dificuldade, é importante que procure um advogado especializado em direito previdenciário para te ajudar. 

Gostou deste artigo? Então leia também mais informações sobre a reforma da previdência e descubra como ela afeta os seus direitos. 

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