Segurado facultativo INSS: o que é?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a proteção social dos brasileiros, oferecendo diversos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Entre os tipos de segurados que podem contribuir para a previdência, está o segurado facultativo, que pode optar por contribuir para o INSS.
Confira neste artigo o que é esse segurado e as vantagens de se tornar um contribuinte facultativo.
Quem pode ser considerado um segurado facultativo?
Essa é uma categoria de contribuinte do INSS destinada a pessoas que não possuem vínculo empregatício, como estudantes, donas de casa, entre outros.
Alguns exemplos de quem é contemplado por essa opção de contribuição:
- a dona de casa;
- o síndico de condomínio, quando não remunerado;
- estudante (a partir de 16 anos);
- o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
- o membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
- o bolsista e o estagiário que prestam serviços à empresa.
Benefícios do segurado facultativo: além da aposentadoria
Há vários tipos de segurados no INSS, como o segurado empregado, o segurado empregado doméstico, o segurado trabalhador avulso, entre outros.
O segurado facultativo se diferencia dos demais tipos por não possuir vínculo empregatício, dessa forma, essa categoria garante uma proteção social mais ampla e abrangente.
Além da aposentadoria, essa categoria de contribuição à previdência social permite que pessoas que não possuem renda fixa ou emprego formal possam garantir uma aposentadoria no futuro, além de ter acesso a outros benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, entre outros.
Como se tornar um segurado facultativo?
Em dúvidas de como se tornar um segurado facultativo? Confira o passo a passo:
Antes de mais nada, verifique se já está inscrito no INSS. Caso já tenha trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS, consultar a folha de identificação da Carteira de Trabalho para obter o NIT/PIS/PASEP.
Realize inscrição no INSS
Caso não esteja inscrito, siga esses passos para a inscrição.
- Após acessar a página do cnisnet você deve selecionar as opções Inscrição e Filiado;
- Inserir nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF;
- Após concluir o seu processo de inscrição, você receberá um Número de Identificação – NIT;
Para começar a contribuir como contribuinte facultativo:
Você deve usar o NIT para fazer as contribuições para o INSS. Caso você não lembre esse número ou não encontre na sua carteira de trabalho, a primeira alternativa é tentar localizá-lo pelo site Meu INSS.
Se você tiver alguma dificuldade para acessar a plataforma e encontrar o número NIT, veja os passos necessários:
Primeiro, acesse aqui o site do INSS aqui:
- Após acessar o Meu INSS, escolha a função Meu Cadastro.
- Verifique se o número do NIT/PIS/PASEP está nas informações cadastrais, em uma das últimas informações da página.
Caso não consiga localizá-lo por algum motivo, você pode tentar fazer uma nova inscrição:
- Informe os dados solicitados;
- Se você está cadastrado, o sistema rejeitará a nova inscrição e informará o número do NIT/PIS/PASEP.
Planos de contribuição para o segurado facultativo: qual escolher?
Para se tornar um segurado facultativo do INSS, é necessário realizar o pagamento mensal da contribuição previdenciária. O valor da contribuição pode variar de acordo com o salário mínimo vigente e pode ser pago por meio de boleto bancário ou débito em conta.
Além disso, é importante destacar que você pode escolher o plano de contribuição que melhor se adequar à sua realidade financeira.
Empréstimo consignado: a taxa abaixou, agora você contrata com ainda melhores condições.
Simule o seu agora!Há algumas opções de planos de contribuição para o interessado em ser um previdenciário facultativo e o valor da contribuição depende do plano adotado. Há pelo menos 3 planos para esta espécie de segurado:
- Plano normal;
- Plano simplificado;
- Facultativo Baixa Renda.
Plano normal
Por esse plano, o contribuinte facultativo paga ao INSS uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Esse salário de contribuição é um valor estabelecido pelo próprio contribuinte, sendo um valor entre um salário mínimo e o teto do INSS.
Com os valores atualizados para 2023, em que o salário mínimo é R$ 1.302,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49, o valor da contribuição neste ano pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50.
Os benefícios do INSS são calculados a partir da média do valor de contribuição, portanto, quanto maior a média do salário de contribuição, maior o valor do benefício do contribuinte.
Plano simplificado
Indicado para pessoas que desejam contribuir com um valor menor, neste plano ocorre o recolhimento com a alíquota de 11%.
Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2023 (R$ 1302,00), o valor que o contribuinte desse plano pagará é de R$ 143,22 por mês.
No entanto, ao aderir ao plano simplificado, o contribuinte facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e seus benefícios não poderão ter valor acima do salário mínimo.
Facultativo Baixa-Renda
O contribuinte sem renda própria que se dedique de maneira exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência tem direito a contribuir com uma alíquota de 5%, desde que seja de uma família de baixa renda.
Família de baixa é, pela lei, aquela inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal até 2 salários mínimos.
Portanto, para contribuir no plano Facultativo Baixa Renda, deve-se cumprir os seguintes requisitos:
- Não possui renda própria;
- Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência;
- Pertencer a uma família de baixa renda (com renda até 2 salários mínimos);
- Possuir cadastro no CadÚnico.
Considerando o valor atualizado do salário mínimo em 2023, o valor da contribuição deve ser de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00).
Vale a pena se tornar um segurado facultativo do INSS?
Para quem não possui vínculo empregatício, se tornar um segurado facultativo do INSS é uma opção importante para garantir uma aposentadoria no futuro e ter acesso a outros benefícios previdenciários.
Dessa forma, é importante avaliar a sua situação financeira e escolher o plano de contribuição que melhor se adequar às suas necessidades.
Quer mais informações sobre isso e tudo que envolve aposentadoria e previdência? Clique aqui e confira as principais notícias sobre o INSS.
Siga nossas redes sociais:
Posts Relacionados
Novo requerimento INSS: Como solicitar?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma instituição governamental ...
Leia maisConheça a carteira virtual do INSS e tenha descontos!
Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio do Instituto ...
Leia maisCalendário INSS 2023: Confira todas as datas
Organização é fundamental quando o assunto é bolso e orçamento para ...
Leia mais