Como saber se você é aposentado pelo Regime Geral ou pelo Regime Próprio de Previdência? 

Como saber se você é aposentado pelo Regime Geral ou pelo Regime Próprio de Previdência? 

A previdência social no Brasil é dividida em dois grandes sistemas: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores públicos. Saber em qual regime você está inserido é essencial para entender os seus direitos, calcular benefícios e planejar a aposentadoria de forma adequada. 

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De acordo com o Ministério da Previdência Social, o RGPS atende mais de 72 milhões de contribuintes no Brasil, enquanto o RPPS cobre aproximadamente 11 milhões de servidores públicos ativos e inativos. A principal diferença entre os dois está na forma de contribuição, nas regras de concessão dos benefícios e no órgão responsável pela gestão da previdência. 

O RGPS é obrigatório para trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores autônomos e servidores públicos que não possuem um regime próprio. Ele funciona sob o princípio da repartição simples, em que os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados. Já o RPPS é voltado para servidores efetivos da União, estados e municípios, desde que a administração pública tenha instituído um regime próprio. Esse sistema pode ser de repartição ou capitalização, dependendo das regras de cada ente federativo. 

Saber a qual regime você pertence impacta diretamente no valor da sua aposentadoria e nos requisitos necessários para obter o benefício. Desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras de aposentadoria foram alteradas tanto para o RGPS quanto para o RPPS, tornando ainda mais essencial entender as diferenças entre eles para planejar o futuro financeiro de forma estratégica. 

   
   

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Diferenças entre RGPS e RPPS 

O RGPS é destinado a trabalhadores formais com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais, como microempreendedores individuais (MEI). Quem trabalha na iniciativa privada contribui automaticamente para esse regime por meio do desconto no salário. Os trabalhadores autônomos devem recolher o INSS por conta própria, escolhendo entre diferentes alíquotas de contribuição. 

O RPPS, por outro lado, atende servidores públicos concursados e efetivos da administração pública federal, estadual e municipal. Entretanto, nem todos os municípios possuem regime próprio, e, nesses casos, os servidores são vinculados ao RGPS. Além disso, cargos comissionados e temporários normalmente contribuem para o INSS, mesmo dentro do setor público. 

Como funciona a contribuição? 

No RGPS, a contribuição previdenciária segue uma tabela progressiva, com alíquotas variando de 7,5% a 14% sobre o salário. O cálculo do benefício leva em conta a média dos salários de contribuição desde julho de 1994, com aplicação de coeficientes que podem reduzir o valor final da aposentadoria. 

Já no RPPS, as alíquotas são definidas por cada ente federativo, mas, após a Reforma da Previdência, a contribuição mínima para servidores federais foi fixada em 14%. Alguns estados e municípios podem estabelecer alíquotas superiores, dependendo do déficit previdenciário local. Além disso, servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar do setor público podem ter aposentadorias integrais ou proporcionais ao último salário. 

Com essas mudanças, o planejamento previdenciário se tornou ainda mais essencial. Saber em qual regime você está inserido permite entender as regras específicas, otimizar a contribuição e garantir uma aposentadoria mais segura e vantajosa. 

Veja a dica do Empresta Responde sobre quem tem direito ao INSS e outros benefícios.

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