Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo?

Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo?

O Auxílio Brasil é um programa social que foi criado pelo Governo Federal para substituir a Bolsa Família, por meio da Medida Provisória. 

Entre essas novidades referentes ao Auxílio Brasil, podemos citar sobre a liberação do empréstimo consignado para as pessoas que recebem esse benefício do programa. 

Mesmo que muitas pessoas não saibam que quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo, hoje trouxemos algumas informações importantes para que você fique por dentro do assunto e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura! 

O que é Auxílio Brasil? 

Como dissemos, a Medida Provisória que foi publicada em 2021, diz respeito ao programa social Auxílio Brasil, que foi criado pelo governo para substituir o Bolsa Família. 

Esse programa possui nove benefícios, onde três deles são direcionados à modalidade básica. 

Todos eles estão contidos com detalhes do Decreto, com objetivo de regulamentar o programa social. 

O Auxílio Brasil é direcionado em alguns casos, tais como: 

Primeira infância 

Para famílias que possuem crianças de até três anos, o valor é de R$130,00 por criança. O limite é de cinco benefícios por família. 

Composição familiar 

O Auxílio Brasil é destinado a gestantes, crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, e também jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica. 

O valor recebido é de R$ 65,00 por pessoa, sendo limitado também a cinco benefícios. 

Superação de extrema pobreza 

Destinado ao apoio financeiro de pessoas que, mesmo com um desses benefícios ativos, estejam em situação de extrema pobreza, onde o salário é de até R$ 100,00 por pessoa. 

O valor recebido é de R$ 25,00. 

O Auxílio Brasil é destinado a quem? 

Para participar do programa social do Auxílio Brasil, é preciso que as famílias estejam em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza, segundo os critérios estabelecidos pelo governo. 

As pessoas que já estavam cadastradas no programa do Bolsa Família continuam tendo o direito e, com isso, não precisam se cadastrar novamente. 

Qual o valor recebido pelos beneficiários? 

O valor do programa Auxílio Brasil atualmente é de R$ 400,00 por mês. Mas, existe uma proposta que está em análise pelo Congresso Nacional que prevê o aumento do valor do benefício. 

Além disso, essa proposta também prevê um valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros. Essa votação, caso seja aprovada e sancionada, vai fazer com que os valores do benefício aumentem e passem a valer ainda em 2022. 

O benefício é pago todos os meses pela Caixa Econômica Federal. 

Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo? 

Muitas pessoas possuem dúvidas se quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo consignado. A Medida Provisória possui uma seção específica direcionada a isso. 

Nesta seção, está previsto que os beneficiários que fazem parte do programa Auxílio Brasil podem fazer empréstimo. Esse valor é descontado todos os meses do benefício, segundo a instituição financeira que opere na modalidade de microcrédito, onde os valores destinados ao pagamento de dívidas são destinados aos financiamentos ou empréstimos. 

Existe um decreto que prevê o incentivo, segundo o Ministério da Cidadania, sobre a inserção de famílias que participam do Auxílio Brasil ao acesso de serviços financeiros que sejam disponibilizados pelas instituições financeiras federais. 

   
   

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Esse acesso, é claro, deve ser em condições adequadas segundo o perfil do beneficiário, onde quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo

Recentemente, essa Medida Provisória fixou uma margem consignável para que os beneficiários do programa possam solicitar o empréstimo. Esses serviços são oferecidos de acordo com os critérios da instituição e do Ministério da Cidadania. 

Entre esses critérios, podemos citar: 

  • Oferta de instrumentos financeiros para contribuir com a emancipação das famílias; 
  • Garantia de acesso a todas as informações sobre os serviços; 
  • Proteção contra o abuso durante a contratação dos serviços; 
  • Atendimento e respostas suficientes sobre reclamações, sugestões e denúncias das famílias; 
  • Ações sobre educação financeira; 
  • Fornecimento de dados ao Ministério da Cidadania para que pesquisas sobre eficiência, impacto e efetividade da inserção financeira sejam feitas. 

Isso significa que, na prática, quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo pessoal, assim como os pensionistas e aposentados do INSS, servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada, onde a parcela da dívida é descontada diretamente do pagamento. 

Dessa forma, a União vai passar ao banco credor o valor da parcela, e toda pessoa que tiver uma contratação de empréstimo ativa, vai receber o benefício do Auxílio Brasil já com o valor descontado todos os meses. 

A liberação do empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil é uma forma de oferecer a essas pessoas a possibilidade da contratação de crédito com menores Custo Efetivo Total. 

Isso porque, o desconto direto sobre o pagamento diminui o risco de inadimplência, e com isso, as instituições financeiras conseguem oferecer melhores condições durante a contratação do empréstimo consignado. 

Isso significa que quem recebe Auxílio Brasil pode contar com o empréstimo consignado como a melhor solução de crédito, afinal, as taxas de juros são menores quando comparadas a outras modalidades de crédito. 

Como será a margem consignável? 

Agora que você entendeu que quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo consignado, é válido lembrar que a margem consignável precisa ser considerada. 

Esse conceito significa o valor máximo que poderá ser comprometido do salário ou benefício do Auxílio Brasil sobre os empréstimos consignados. 

No caso do benefício do Auxílio Brasil, a margem consignável é de 40% para os beneficiários. Como essa norma ainda é temporária, ela precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e ser sancionada, para assim, poder ser considerada como lei. 

Falando sobre exemplos, na prática, caso o beneficiário do programa Auxílio Brasil receba R$ 200,00 mensais, por exemplo, a renda que poderá ser comprometida com o empréstimo consignado é de até R$ 80,00. 

Os valores a serem cobrados sobre os custos operacionais também estão dentro desse desconto, e por isso é importante se atentar. 

O empréstimo consignado é a melhor opção de crédito pessoal para quem recebe Auxílio Brasil por conta dos benefícios e das condições, que são as melhores dentre as modalidades de crédito. Se você quiser saber mais, acesse o site e fale conosco! 

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