Como se aposentar sendo autônomo

Como se aposentar sendo autônomo

Você sabe como se aposentar sendo autônomo?


Responsável por pagamentos de aposentadoria e demais benefícios, aos trabalhadores brasileiros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social atrelado ao Governo Federal. A contribuição com a Previdência Social assegura a aposentadoria ao trabalhador, após encerrar as atividades produtivas. Logo, o recebimento da aposentadoria torna-se a principal vantagem da contribuição, destacando-se, também, o auxílio-doença em casos de afastamento, além de: auxílio acidente e auxílio reclusão, pensão por morte, salário maternidade e reabilitação profissional. 

Neste artigo, exploraremos o que é e como se aposentar sendo autônomo, para poder garantir a contribuição com o INSS autônomo e, assim, ter acesso aos mesmos direitos que o órgão reserva aos profissionais CLT. 

Boa leitura! 

INSS autônomo 

Caracterizado como trabalho formal, porém sem carteira assinada, o trabalhador autônomo não possui vínculo empregatício com a empresa, e seus direitos são protegidos pelo acordo legal estabelecido entre ambas partes. 

Como prestador de serviço pode fazê-lo como pessoa jurídica ou física, e a contribuição com o INSS é obrigatória. 

Quem pode contribuir para o INSS 

A contribuição ao INSS é obrigatória para todos que exercem alguma atividade remunerada, seja ela qual for, a não adoção configura crime de sonegação fiscal. 

Já aqueles que não tem uma atividade remunerada, podem começar a contribuir a partir dos 16 anos, se assim quiserem. São os chamados segurados facultativos

O recolhimento da contribuição é feito, para aqueles cuja atividade se configura como empregado, pelo próprio empregador. Já profissionais autônomos devem realizar a contribuição por conta, pagando o Guia da Previdência Social (GPS), após inscrição na Previdência Social, são chamados os contribuintes individuais

Outro ponto, é que a contribuição pode ser mensal ou trimestral, sendo a última reservada somente aqueles cujo valor é baseado no salário mínimo. 

Mensal: pagamento realizado até o dia 15 do mês seguinte, indicado para os bons organizadores financeiros que preferem recolhimento mais suave do valor; 

Trimestral: pagamento deve ser feito entre o 1º e o 15º dia do mês sequente ao término do trimestre, indicado para quem consegue acumular o valor de três meses e não quer lidar com a emissão de guias mensais. 

Qual é o valor do INSS para autônomo 

Sujeito ao tipo de rendimento escolhido e a renda mensal do profissional, o valor mínimo do pagamento do INSS autônomo varia entre 11% e 20%. 

Planos e alíquotas para o INSS autônomo 

Contribuinte individual – código 1163 

Engloba os trabalhadores autônomos que prestam serviços para pessoa física, cuja contribuição dá direito a aposentadoria por idade, entre outros benefícios do INSS. Sendo 11% do salário mínimo, o valor em 2021, fica de R$ 121,00 por mês. 

Contribuinte individual – código 1007 

Também engloba os trabalhadores autônomos que prestam serviços a pessoas físicas, porém a contribuição dá direito a aposentadoria por idade ou contribuição. O valor mensal varia entre R$ 220,00 e R$ 1.286,71, corresponde a 20% do salário mínimo, até o valor teto do INSS de R$ 6.433,57. 

Como pagar o INSS autônomo 

Neste passo a passo, explicamos como pagar o INSS autônomo

1 – Faça a inscrição ou descubra seu número do Programa de Integração Social (PIS) 

Registro da pessoa na Previdência Social, o PIS ou agora chamado Número de Identificação do Trabalhador (NIT), pode ser encontrado na página de identificação da Carteira de Trabalho. Ou solicitado por meio do telefone 135 ou no site da Previdência Social. 

2 – Escolha a forma de contribuição 

Para esta escolha é importante ter em mente quanto o autônomo tira, em média, como pagamento e quanto se dispõem a pagar. Além disso, entender como funciona cada plano e os benefícios que oferece, atentando-se ao seu código para realizar a escolha corretamente. 

3 – Emita a Guia de Previdência Social (GPS) 

Por meio da GPS é que será recolhida a contribuição ao INSS, o boleto pode ser emitido diretamente no site ou comprado, na forma de carnê, em bancas de jornais e papelarias. Com data limite de pagamento até o dia 15 do mês seguinte. 

O preenchimento manual requer atenção para o código correto, eventuais dúvidas podem ser tiradas em uma agência da Previdência Social ou por telefone. 

INSS autônomo retroativo 

É possível pagar o INSS autônomo retroativo mediante a comprovação do exercício da atividade, desde que não seja um período maior que 5 anos. O cálculo dos atrasados é feito no site da Previdência Social, para aqueles que já realizaram o recolhimento como contribuinte individual. 

Para quem nunca contribuiu como autônomo, para se aposentar sendo autônomo, é necessário ir até uma unidade de atendimento da Previdência Social, para fazer o cálculo. Também é exigido a comprovação da atividade, através de recibos de prestação de serviços, imposto de renda, etc. 

O pagamento de contribuição do INSS para períodos superiores a 5 anos, está limitado até 1996, já que antes desse ano não era possível realizar o pagamento retroativo. 

É importante saber que, não é permitido realizar o pagamento de um período em que não foi realizado alguma atividade remunerada, afinal o valor retroativo exige a comprovação de trabalho. Impossibilitando o pagamento para adiantar a aposentadoria. 

Os juros e multas da contribuição retroativa do INSS autônomo, são calculados no site da Receita Federal, e dependem de quando se irá pagar. 

Para pagar o INSS retroativo de contribuinte individual é preciso, portanto: 

  • Atender as exigências da Previdência Social, explicadas acima; 
  • Ter em mãos todos os documentos que comprovem o exercício da atividade remunerada; 
  • Calcular os valores no INSS; 
  • E realizar o pagamento retroativo do INSS. 

Conclusão 

Através do plano de contribuinte individual, configurado dentro do INSS autônomo, os trabalhadores autônomos e prestadores de serviço, que não tem acesso aos mesmos benefícios daqueles que trabalham em regime CLT, podem realizar a contribuição e, assim, ter acesso as vantagens oferecidas pelo INSS aos seus contribuintes, assim se aposentar sendo autônomo.

Seguindo as orientações que passamos fica fácil entrar em contato com a Previdência Social e dar início a sua contribuição. Aquele sacrifício necessário hoje, para garantir, amanhã, uma velhice tranquila contando com a aposentadoria. 

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