Como fazer a atualização do CadÚnico?
O CadÚnico ou Cadastro Único é o cadastro necessário para que os cidadãos tenham direito aos benefícios disponibilizados pelo Governo Federal.
Dentre esses benefícios estão o Auxílio Brasil, Programa DF Sem Miséria, Programa Bolsa Alfa, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e Programa Morar Bem.
Além dos programas citados acima, o CadÚnico também garante a isenção de taxas em determinados Concursos Públicos Federais, bem como os Distritais. Abrange, ainda, a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social de Água.
Em suma, o objetivo da existência do CadÚnico é identificar as famílias brasileiras que se encontram em situação de extrema pobreza, por meio dos dados fornecidos pelos cidadãos participantes do programa.
A coordenação dele é realizada pelo Ministério da Cidadania ao redor do país, com exceção do Distrito Federal, onde é comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a Sedes.
Seguindo a proposta acima, os brasileiros que possuem o direito a entrar no CadÚnico precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou um total de até três salários mínimos por família.
Acima de três salários mínimos, podem participar apenas famílias que possuem vínculos com, ao menos, três programas sociais governamentais. Além destes, pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua também podem realizar o seu cadastramento no programa.
Agora que você já sabe o que é o CadÚnico e como ele funciona para beneficiar famílias brasileiras que vivem à margem, é hora de entendermos melhor sobre a atualização do CadÚnico.
Leia na íntegra sobre o Cadastro Único aqui.
Saiba mais sobre essa atualização
Para que todos os integrantes do programa se mantenham ativos, é necessário realizar a atualização dos dados cadastrais, a fim de, até mesmo, evitar a suspensão de benefícios como o Auxílio Brasil.
Essa atualização do CadÚnico é necessária para todas as contas que não possuam alterações em um período superior há dois anos ou que apresentem alguma alteração em sua conjuntura familiar.
Com isso, foram convocadas mais de 1,5 milhão de famílias, dentre elas, quase 760 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil. O que demonstra a necessidade de dar a devida atenção para essa exigência.
Todos os convocados precisam se dirigir ao CRAS de sua cidade, ou a um ponto de atendimento do CadÚnico.
A atualização sempre será obrigatória, uma vez que o órgão governamental depende da atualização desses dados a fim de manter uma noção abrangente a respeito das famílias beneficiárias.
Contudo, o Ministério da Cidadania optou por realizar a revisão dos cadastros de uma forma gradativa, levando em conta a pandemia dos últimos dois anos.
Dessa forma, foram convocados apenas beneficiários com cadastros atualizados pela última vez nos anos de 2016 e 2017.
Elas serão seguidas pelos beneficiários que atualizaram os próprios dados em 2018 e 2019, nos anos seguintes.
Mas, caso essa atualização do CadÚnico não seja feita, o que acontecerá de fato com as famílias atendidas pelo programa?
Suspender os benefícios decorrentes do CadÚnico é o ponto mais relevante dessa questão, mas a situação pode ficar ainda mais crítica, pois existe uma medida de exclusão do CadÚnico a partir do mês de julho de 2023.
E essa exclusão tem como pauta a falta de atualização dos dados, conforme define o Governo Federal.
Uma vez que já sabemos sobre a importância de realizar a atualização cadastral, resta saber como fazer.
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A necessidade de atualização do cadúnico é pontuada no ato do cadastro, onde o beneficiário se compromete a atualizar os seus dados sempre que ocorrer alguma mudança em sua composição familiar.
Essas mudanças podem envolver o falecimento de um dos membros da família, o nascimento de uma nova criança, um divórcio ou um novo matrimônio.
Além disso, mudança de endereço também conta como item necessário para a atualização do CadÚnico e todos esses detalhes devem ser revistos e trocados, ou confirmados, uma vez a cada coisa anos.
Para realizar a atualização é bastante simples, basta o cidadão ir até a um CRAS ou a um ponto do CadÚnico de sua cidade e pedir para o atendente responsável pela função auxiliar com o processo.
Essa é a forma voluntária, que respeita o tempo de limite de no máximo dois anos, mas caso isso não ocorra, o Governo Federal ou o Governo Municipal pode intervir com uma convocação obrigatória.
De toda forma, existe uma documentação necessária para que a atualização do CadÚnico seja feita com eficácia.
Por exemplo, para o RF ou Responsável Familiar, é necessário levar apenas um documento de identificação próprio, como o CPF ou o Título de Eleitor.
Além disso, ele será o responsável por entregar ao menos uma das documentações a seguir para cada membro da família:
- CPF
- Certidão de Casamento
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
Pode parecer complexa a questão do comprovante de inscrição do CadÚnico, contudo, é possível emiti-lo de algumas formas bem simplificadas, sendo elas, no site do programa, no aplicativo do programa ou pessoalmente em um dos pontos de atendimento disponíveis.
É importante destacar que todas as informações presentes no documento comprovam detalhes como a última atualização do CadÚnico, a data de nascimento e de cadastramento, o código familiar e o NIS de cada um dos membros da família.
Com esse documento é possível atestar todo o tempo de vínculo que uma família tem com o programa, de modo que seus dados servem precisamente para garantir que o monitoramento do Governo Federal sobre a vida dessas famílias seja efetivo.
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