Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025?

Compreender o auxílio-doença em 2025 e suas novas regras é essencial para os trabalhadores que buscam suporte financeiro devido à incapacidade temporária para o trabalho. O auxílio-doença, formalmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que precisam se afastar de suas atividades laborais por motivos de saúde, sejam decorrentes de doenças ou acidentes.
Requisitos para concessão do auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença em 2025, o trabalhador deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS:
Qualidade de segurado
É necessário que o indivíduo esteja contribuindo regularmente para a Previdência Social ou que se enquadre no período de graça, que é o intervalo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuições ativas. Este período varia conforme a situação do trabalhador, podendo ser de 12 a 36 meses.
Carência
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para a concessão de determinados benefícios. Para o auxílio-doença, geralmente são requeridas 12 contribuições mensais. Contudo, em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais, a carência pode ser dispensada.
Incapacidade temporária comprovada
O segurado deve comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais habituais por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou lesões que impeçam o desempenho das funções profissionais.

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Simule o seu agora!Processo de solicitação do benefício
O procedimento para solicitar o auxílio-doença em decorrência as novas regras, envolve várias etapas:
Agendamento da perícia médica
O segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, o que pode ser feito pelo portal “Meu INSS” ou através da central telefônica 135. Durante o agendamento, é importante fornecer todas as informações solicitadas e selecionar a unidade de atendimento mais conveniente.
Documentação necessária
No dia da perícia, é fundamental apresentar documentos que comprovem a incapacidade, como laudos médicos, exames, atestados e relatórios que detalhem o diagnóstico e o tratamento realizado. Além disso, documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS devem ser levados.
Realização da perícia
Na data agendada, o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que determinará a existência e a extensão da incapacidade para o trabalho. Com base nessa avaliação, será decidido se o benefício será concedido e por quanto tempo.
Manutenção e cessação do benefício
Após a concessão, o auxílio-doença é pago enquanto persistir a incapacidade temporária. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias a fim de reavaliar a condição de saúde e verificar a necessidade de continuidade do benefício. O benefício será cessado quando o segurado recuperar a capacidade laboral ou, em casos específicos, for convertido em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.
Atualizações no auxílio-doença
Em 2025, o auxílio-doença continuará sendo um benefício essencial para trabalhadores que se encontrem temporariamente incapacitados de exercer suas funções devido a doenças ou acidentes. No entanto, com as mudanças constantes nas leis previdenciárias, é importante que os seguros estejam atualizados sobre os auxílio doenças e novas regras para garantir o acesso ao benefício sem complicações.
A influência das reformas na concessão do auxílio-doença
Nos últimos anos, o Brasil passou por diversas reformas nas áreas da previdência e assistência social, sendo a mais impactante a Reforma da Previdência de 2019. Essa reforma trouxe mudanças significativas nos critérios de concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença. A principal mudança foi o aumento da idade mínima para a aposentadoria e ajustes nas regras de carência e comprovação de incapacidade.
Ainda que as reformas não tenham alterado drasticamente ao auxílio-doença e as novas regras, as mudanças afetaram a forma como os benefícios são avaliados e processados. O INSS agora exige uma comprovação mais detalhada de que a incapacidade é temporária e de que o trabalhador está, de fato, impossibilitado de retomar suas atividades profissionais. Essas alterações têm como objetivo reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa deles.
Benefícios Acidentários vs. Doença Comum
Outro ponto importante que deve ser destacado em 2025 diz respeito à diferenciação entre os tipos de auxílio-doença: o auxílio-doença acidentário e o auxílio-doença de doença comum. Embora ambos os benefícios sejam pagos em situações de incapacidade temporária para o trabalho, as condições para concessão e o valor do benefício podem variar.
O auxílio-doença acidentário é concedido aos trabalhadores que se afastam devido a acidentes de trabalho, e esse benefício tem a vantagem de não exigir carência, ou seja, o trabalhador pode recebê-lo mesmo que tenha contribuído para o INSS por um período inferior a 12 meses. No caso do auxílio-doença acidentário, o segurado não precisa passar por reavaliações periódicas, como no caso do auxílio-doença por doença comum.
Por outro lado, o auxílio-doença de doença comum exige a comprovação de incapacidade por meio de perícia médica, com um número mínimo de contribuições ao INSS (carência) para que o benefício seja liberado. É importante que o trabalhador saiba diferenciar essas duas modalidades, pois elas podem impactar diretamente no valor do benefício e nas condições de concessão.
Impacto das tecnologias no processo de concessão
Em 2025, o uso de tecnologias no processo de solicitação e acompanhamento de benefícios do INSS se tornou mais eficiente. O sistema digital, especialmente por meio do portal “Meu INSS”, tem permitido que trabalhadores solicitem o auxílio-doença sem sair de casa, facilitando o acesso e diminuindo as filas nos postos de atendimento.
O agendamento da perícia médica, a entrega de documentos e a consulta sobre o status do benefício podem ser feitos online, sem a necessidade de comparecimento pessoal. Isso tem contribuído para uma maior celeridade no processamento dos pedidos, evitando o acúmulo de pedidos e a sobrecarga nos sistemas do INSS. Contudo, é importante que os trabalhadores estejam atentos à documentação necessária e aos prazos para evitar a negativa do benefício por falhas na solicitação.
Saber quem tem direito ao auxílio-doença em 2025 é fundamental para garantir que os trabalhadores possam acessar um benefício importante em momentos de incapacidade temporária. Com as mudanças nas leis previdenciárias e o avanço das tecnologias, o processo de solicitação e concessão do benefício se tornou mais eficiente, mas é importante que os trabalhadores estejam atentos às exigências e processos para evitar transtornos.
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