Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025? 

Quem tem direito ao auxílio-doença em 2025? 

Compreender o auxílio-doença em 2025 e suas novas regras é essencial para os trabalhadores que buscam suporte financeiro devido à incapacidade temporária para o trabalho. O auxílio-doença, formalmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que precisam se afastar de suas atividades laborais por motivos de saúde, sejam decorrentes de doenças ou acidentes. 

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Requisitos para concessão do auxílio-doença

Para ter direito ao auxílio-doença em 2025, o trabalhador deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS: 

Qualidade de segurado 

É necessário que o indivíduo esteja contribuindo regularmente para a Previdência Social ou que se enquadre no período de graça, que é o intervalo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuições ativas. Este período varia conforme a situação do trabalhador, podendo ser de 12 a 36 meses. 

Carência 

A carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais exigidas para a concessão de determinados benefícios. Para o auxílio-doença, geralmente são requeridas 12 contribuições mensais. Contudo, em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças profissionais, a carência pode ser dispensada. 

Incapacidade temporária comprovada 

O segurado deve comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais habituais por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou lesões que impeçam o desempenho das funções profissionais. 

   
   

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Processo de solicitação do benefício 

O procedimento para solicitar o auxílio-doença em decorrência as novas regras, envolve várias etapas: 

Agendamento da perícia médica 

O segurado deve agendar uma perícia médica junto ao INSS, o que pode ser feito pelo portal “Meu INSS” ou através da central telefônica 135. Durante o agendamento, é importante fornecer todas as informações solicitadas e selecionar a unidade de atendimento mais conveniente. 

Documentação necessária 

No dia da perícia, é fundamental apresentar documentos que comprovem a incapacidade, como laudos médicos, exames, atestados e relatórios que detalhem o diagnóstico e o tratamento realizado. Além disso, documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS devem ser levados. 

Realização da perícia 

Na data agendada, o segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que determinará a existência e a extensão da incapacidade para o trabalho. Com base nessa avaliação, será decidido se o benefício será concedido e por quanto tempo. 

Manutenção e cessação do benefício 

Após a concessão, o auxílio-doença é pago enquanto persistir a incapacidade temporária. O INSS pode convocar o segurado para novas perícias a fim de reavaliar a condição de saúde e verificar a necessidade de continuidade do benefício. O benefício será cessado quando o segurado recuperar a capacidade laboral ou, em casos específicos, for convertido em aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente. 

Atualizações no auxílio-doença  

Em 2025, o auxílio-doença continuará sendo um benefício essencial para trabalhadores que se encontrem temporariamente incapacitados de exercer suas funções devido a doenças ou acidentes. No entanto, com as mudanças constantes nas leis previdenciárias, é importante que os seguros estejam atualizados sobre os auxílio doenças e novas regras para garantir o acesso ao benefício sem complicações.

A influência das reformas na concessão do auxílio-doença 

Nos últimos anos, o Brasil passou por diversas reformas nas áreas da previdência e assistência social, sendo a mais impactante a Reforma da Previdência de 2019. Essa reforma trouxe mudanças significativas nos critérios de concessão de benefícios, incluindo o auxílio-doença. A principal mudança foi o aumento da idade mínima para a aposentadoria e ajustes nas regras de carência e comprovação de incapacidade. 

Ainda que as reformas não tenham alterado drasticamente ao auxílio-doença e as novas regras, as mudanças afetaram a forma como os benefícios são avaliados e processados. O INSS agora exige uma comprovação mais detalhada de que a incapacidade é temporária e de que o trabalhador está, de fato, impossibilitado de retomar suas atividades profissionais. Essas alterações têm como objetivo reduzir fraudes e garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente precisa deles. 

Benefícios Acidentários vs. Doença Comum 

Outro ponto importante que deve ser destacado em 2025 diz respeito à diferenciação entre os tipos de auxílio-doença: o auxílio-doença acidentário e o auxílio-doença de doença comum. Embora ambos os benefícios sejam pagos em situações de incapacidade temporária para o trabalho, as condições para concessão e o valor do benefício podem variar. 

O auxílio-doença acidentário é concedido aos trabalhadores que se afastam devido a acidentes de trabalho, e esse benefício tem a vantagem de não exigir carência, ou seja, o trabalhador pode recebê-lo mesmo que tenha contribuído para o INSS por um período inferior a 12 meses. No caso do auxílio-doença acidentário, o segurado não precisa passar por reavaliações periódicas, como no caso do auxílio-doença por doença comum. 

Por outro lado, o auxílio-doença de doença comum exige a comprovação de incapacidade por meio de perícia médica, com um número mínimo de contribuições ao INSS (carência) para que o benefício seja liberado. É importante que o trabalhador saiba diferenciar essas duas modalidades, pois elas podem impactar diretamente no valor do benefício e nas condições de concessão. 

Impacto das tecnologias no processo de concessão 

Em 2025, o uso de tecnologias no processo de solicitação e acompanhamento de benefícios do INSS se tornou mais eficiente. O sistema digital, especialmente por meio do portal “Meu INSS”, tem permitido que trabalhadores solicitem o auxílio-doença sem sair de casa, facilitando o acesso e diminuindo as filas nos postos de atendimento. 

O agendamento da perícia médica, a entrega de documentos e a consulta sobre o status do benefício podem ser feitos online, sem a necessidade de comparecimento pessoal. Isso tem contribuído para uma maior celeridade no processamento dos pedidos, evitando o acúmulo de pedidos e a sobrecarga nos sistemas do INSS. Contudo, é importante que os trabalhadores estejam atentos à documentação necessária e aos prazos para evitar a negativa do benefício por falhas na solicitação. 

Saber quem tem direito ao auxílio-doença em 2025 é fundamental para garantir que os trabalhadores possam acessar um benefício importante em momentos de incapacidade temporária. Com as mudanças nas leis previdenciárias e o avanço das tecnologias, o processo de solicitação e concessão do benefício se tornou mais eficiente, mas é importante que os trabalhadores estejam atentos às exigências e processos para evitar transtornos. 

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