BPC INSS 2022: Quem tem direito?

BPC INSS 2022: Quem tem direito?

Muitas pessoas buscam o benefício do BPC quando não possuem acesso à aposentadoria oferecida pelo INSS, assim como em outras situações. 

Confira nesse artigo tudo sobre como funciona o BPC INSS 2022, quem tem direito a esse benefício e vários outros detalhes relevantes para você saber se já pode solicitar esse auxílio. Confira! 

O que é o BPC oferecido pela LOAS? 

Primeiramente, entenda que a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) passou a ter valor como lei em 1993, com a função de beneficiar àqueles que não tem acesso a uma vida social digna, com o objetivo de reduzir a desigualdade social e os problemas de acesso às necessidades básicas de uma parcela da população. 

Através dessa lei se deu origem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro oferecido pelo Governo Federal aos cidadãos que possam comprovar a ausência de formas para manter seu sustento, possibilitando que participem na sociedade com condições não tão desiguais. O termo usado pela lei é a condição de miserabilidade. 

A criação desse benefício é realmente atuar como uma assistência social, oferecendo auxílio não somente aos idosos, mas também a pessoas portadoras de certas deficiências. 

O BPC é um benefício vitalício? 

O BPC pode até ser considerado como um benefício vitalício, ou seja, onde seu beneficiado terá acesso até o fim de sua vida. Porém, para isso ser possível, a pessoa deve atender a todos os requisitos definidos. 

Como são feitas análises ao longo do tempo para verificar o status do pedido e sua legitimidade em receber o benefício, pode haver suspensão de pagamento quando há uma ou mais alterações, como, por exemplo, aumento da renda. 

Quem tem direito a receber o BPC INSS 2022? 

Conforme foi estabelecido na Lei nº 8.742/93, o BPC é oferecido a pessoas considerando duas circunstâncias: 

  • Pessoa maior de 65 anos que não seja beneficiário do INSS; 
  • Pessoas portadores de deficiências físicas, mentais, intelectuais ou motoras, independentemente da idade que possua, desde que a enfermidade o limite de exercer uma vida plena. 

Além da classificação definida por lei que descrevemos acima, ainda existem mais alguns requisitos para poder aproveitar desse benefício. 

  • A renda familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo atual por pessoa (R$303 por pessoas em 2022), atendendo os pontos que classificam no termo de miserabilidade; 
  • Ser cidadão com nacionalidade brasileira; 
  • Possuir inscrição regularizada e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico); 
  • De preferência, não realizar nenhuma atividade profissional; 
  • Não receber nenhum outro benefício financeiro. 

Importante: a renda familiar considerada para requer o BPC, engloba os recursos financeiros do requerente, seu cônjuge, madrastas ou padrastos, irmãos solteiros, filhos e enteados, menores tutelados, mas somente os que moram sob o mesmo teto. 

Para fazer o cálculo da renda mensal do grupo familiar corretamente, você deve somar todas as fontes de renda de todos os membros citados acima, dividindo o resultado pelo número de pessoas vivendo na residência. 

Ainda que o definido é de 1/4 do salário mínimo como comentamos, há pouco tempo foi implementada uma nova lei que permite, em alguns casos, que o servidor do INSS que analisará seu caso considerar uma renda máxima que chega até meio salário mínimo, ou seja, R$606 por pessoa. 

Para a aprovação do BPC ainda são considerados outros detalhes como a condição da moradia atual, os gastos fixos que a família possui, despesas médicas, gastos fixos com medicamentos, dentre outros. 

O que não é considerado no cálculo de renda familiar 

Em alguns casos, a renda de parte dos seus familiares pode ser descartada para receber o aceite do BPC, o que facilita o processo do idoso ou deficiente em receber esse benefício do INSS. 

Confira então, o que não será necessariamente considerado no cálculo de renda familiar envolvendo todas as pessoas: 

  • Outro BPC ou outro beneficiário do INSS que receba até 1 salário-mínimo; 
  • Receber renda do Bolsa-família; 
  • Remunerações de estágio supervisionado ou no nível de aprendizagem. 

Outro ponto importante é que o BPC não exige que a pessoa já tenha feito contribuições para o INSS, já que o benefício é concedido para indivíduos considerados em situação de vulnerabilidade. 

Também é válido lembrar que o BPC não pode ser somado a outros benefícios que façam parte da Seguridade Social, como o seguro desemprego, aposentadoria ou pensão, ou dentro de outro regime beneficiário, exceto para assistência médica, pensões especiais indenizatórias e remunerações procedentes de contratos de aprendizagem. 

Valor do BPC e limitações do benefício 

O valor do auxílio BPC é sempre concedido pelo INSS com base no salário-mínimo vigente no ano da solicitação, estando em 2022 no valor de R$ 1.212,00

Como comentamos, o auxílio do BPC não é considerado uma aposentadoria ou uma pensão. Sendo assim, os beneficiários não têm direto ao 13° salário e não é repassado a outro membro da família como aconteceria com uma pensão por morte caso seu beneficiário faleça. 

Documentos necessários e como solicitar o BPC INSS 2022

Para o cidadão requerer o auxílio BPC através da LOAS, é preciso separar os seguintes documentos: 

  • Certidão de nascimento ou casamento atualizada; 
  • RG, CNH ou CTPS; 
  • CPF; 
  • Comprovante atual de renda; 
  • No caso de portadores de deficiências: laudos e documentos médicos que comprovem suas enfermidades; 
  • Documentações dos outros membros do grupo familiar que vivem na mesma residência. 

Para solicitar o BPC, primeiramente o cidadão deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo de seu endereço e se inscrever no CadÚnico, um cadastro que dá acesso a solicitar ao BPC e também a outras políticas sociais públicas disponíveis. 

Após feito o cadastro no CadÚnico, o cidadão pode contatar o serviço pelo número 135, realizar o cadastro pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou, se preferir, ir até uma agência do INSS para preencher o formulário e adicionar todos os documentos solicitados. 

Ainda que seja um processo fácil de executar, recomendamos que a pessoa receba orientação de uma equipe especializada em Direito Previdenciário, assim fica mais fácil seguir todos os critérios corretamente para não perder a chance de garantir o auxílio BPC, já que pode haver complicações com exames avaliatórios ou na perícia do INSS. 

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